Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma LePlat, incluindo os serviços disponíveis em leplat.com.br e seus subdomínios (dashboard.leplat.com.br, delivery.leplat.com.br, catalogo.leplat.com.br, links.leplat.com.br), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou usar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A LePlat oferece uma plataforma de gerenciamento digital para estabelecimentos do setor alimentício, incluindo:

• Dashboard: Painel de controle para gerenciar cardápios, produtos, pedidos e configurações
• Delivery: Sistema de pedidos online com carrinho de compras
• Catálogo: Cardápio digital para visualização de produtos
• Links: Página de links personalizados estilo Linktree

3. Cadastro e Conta

3.1 Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculantes.

3.2 Informações da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro.

3.3 Segurança

Você deve notificar imediatamente a LePlat sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

4. Planos e Pagamentos

4.1 Assinaturas

Oferecemos diferentes planos de assinatura com funcionalidades variadas. Os preços e recursos de cada plano estão disponíveis em nosso site e podem ser alterados mediante aviso prévio.

4.2 Cobrança

As cobranças são processadas mensalmente através do Stripe. Ao fornecer informações de pagamento, você autoriza a cobrança recorrente até que a assinatura seja cancelada.

4.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle. O acesso aos serviços continuará até o final do período já pago. Não há reembolso proporcional para períodos parciais.

4.4 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, tentaremos processar a cobrança novamente. Após tentativas sem sucesso, o acesso aos serviços poderá ser suspenso até a regularização.

5. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Usar os serviços para fins fraudulentos ou ilegais
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros
• Tentar acessar sistemas ou dados sem autorização
• Interferir no funcionamento normal da plataforma
• Revender ou redistribuir os serviços sem autorização
• Usar automação não autorizada (bots, scrapers, etc.)
• Publicar informações falsas sobre produtos ou preços

6. Conteúdo do Usuário

6.1 Propriedade

Você mantém a propriedade do conteúdo que envia à plataforma (imagens, textos, produtos, etc.). Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e livre de royalties para usar, exibir e distribuir esse conteúdo no âmbito dos serviços prestados.

6.2 Responsabilidade

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica, incluindo sua precisão e legalidade. A LePlat não se responsabiliza por conteúdo gerado pelos usuários.

7. Propriedade Intelectual

A plataforma LePlat, incluindo seu design, código, logos, marcas e conteúdo original, são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a LePlat não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes
• Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
• Interrupções temporárias do serviço
• Ações de terceiros, incluindo clientes finais
• Transações realizadas entre você e seus clientes

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses de assinatura.

9. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a LePlat, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa decorrente de:

• Seu uso dos serviços
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que você publicar na plataforma

10. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas ou de emergência, e o serviço pode ser afetado por fatores fora do nosso controle.

11. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos de Uso
• Houver suspeita de atividade fraudulenta
• For exigido por lei ou ordem judicial
• A conta permanecer inativa por período prolongado

12. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: contato@leplat.com.br
• Site: leplat.com.br